A medida estabelece que cargos com atribuições técnicas relacionadas à istração – como planejamento orçamentário, execução de despesas, gestão de pessoal e controle de contas públicas – só poderão ser ocupados por profissionais com registro ativo nos Conselhos Regionais de istração (CRA).
A boa gestão pública começa com responsabilidade técnica. O deve ser o responsável direto pelos resultados da istração pública, afirma Gaguim.
O projeto já ou pela Comissão de istração e Serviço Público e está agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto em tramitação é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que amplia a abrangência da proposta para incluir profissionais formados na área de políticas públicas.
A proposta é vista como uma forma de profissionalizar ainda mais a istração pública, garantindo que funções críticas do Estado sejam exercidas por técnicos qualificados, com formação específica e compromisso com os princípios da legalidade, transparência e eficiência.
Se aprovada, a nova lei poderá marcar uma mudança estrutural na composição dos quadros técnicos do serviço público, trazendo mais rigor na escolha dos responsáveis por decisões que impactam diretamente a sociedade.
]]>A proposta, segundo o relator, representa uma medida de profundo alcance social e urbanístico, capaz de transformar a realidade de milhões de brasileiros ainda marginalizados pelas políticas públicas. O parecer destaca que a iniciativa não apenas cumpre princípios constitucionais como o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à moradia, mas também é louvável por seu elevado conteúdo humanitário e urbanístico.
Realidade Invisível
O alerta vem reforçado por números estarrecedores do Censo Demográfico 2022, divulgado pelo IBGE: cerca de 1,4 milhão de domicílios em todo o país não possuem sequer um banheiro de uso exclusivo. A ausência desse item básico impacta diretamente a saúde, a segurança e a autoestima das famílias, especialmente em regiões periféricas e comunidades vulneráveis.
O deputado Gaguim tem defendido que a proposta é um o decisivo para combater a desigualdade estrutural.
Estamos falando do básico. Ninguém pode viver com dignidade sem o ao mínimo de infraestrutura sanitária. É preciso romper com o ciclo de invisibilidade social que afeta milhões de brasileiros, destacou em nota.
A Caminho da Aprovação
Com parecer favorável da relatoria, o texto agora aguarda a deliberação dos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
O projeto é mais um capítulo da atuação do parlamentar tocantinense na defesa da inclusão social e da ampliação dos direitos fundamentais.
Nosso mandato segue comprometido com a dignidade, a saúde e a qualidade de vida das famílias brasileiras. Garantir banheiros e saneamento é garantir humanidade, pontua Gaguim.
A expectativa é de que a proposta avance rapidamente, dado o forte apelo social e o reconhecimento da urgência do tema. Em um país que ainda enfrenta graves disparidades no o a serviços básicos, iniciativas como essa reacendem a esperança por um futuro mais justo e igualitário.
]]>Na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Gaguim teve aprovado parecer favorável ao seu Projeto de Lei nº 7733/2017, que propõe mudanças na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). O texto garante ao proprietário de imóveis o direito de registrar o nome de inquilinos inadimplentes em cadastros de restrição de crédito, promovendo maior segurança jurídica para o mercado de locações e equilíbrio nas relações entre locadores e locatários.
Já na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (ASF), o parlamentar também avançou com o PL 3820/2023, de sua autoria, que propõe a inclusão da busca ativa como estratégia oficial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida busca alcançar famílias em vulnerabilidade social ainda não atendidas pelo sistema. O projeto recebeu parecer favorável, com apresentação de substitutivo.
Além disso, Gaguim exerceu a função de relator do PL 613/2020, apresentado pelos deputados Luciano Ducci (PSB-PR) e Cássio Andrade (PSB-PA), que atualiza legislações relativas ao turismo e à aviação civil. A proposta recebeu parecer favorável com substitutivo, com o objetivo de alinhar o setor às demandas contemporâneas e fomentar o desenvolvimento econômico.
A atuação do deputado tocantinense reafirma seu compromisso com pautas de grande impacto social e econômico, aliando técnica legislativa a sensibilidade às necessidades da população. Carlos Gaguim tem mantido uma presença constante em comissões temáticas, defendendo políticas públicas que promovem a equidade, a justiça nas relações de consumo e a inclusão social.
]]>Segundo o parlamentar, é inissível que beneficiários da Previdência Social sejam penalizados por falhas ou práticas ilícitas. É inaceitável que nossos aposentados fiquem no prejuízo por conta de irregularidades. Precisamos garantir que os direitos deles sejam respeitados e que a justiça prevaleça, afirmou Gaguim.
O deputado também destacou seu compromisso com a transparência na gestão pública e com a defesa dos interesses da população, especialmente dos mais vulneráveis. Estou comprometido com a fiscalização e com a busca por soluções que assegurem um sistema previdenciário justo e eficiente. Juntos, vamos lutar por um Brasil mais justo, completou.
A I terá como foco a investigação de pagamentos indevidos, fraudes em aposentadorias, pensões irregulares e possíveis esquemas que envolvam servidores ou intermediários. O objetivo é propor medidas para aperfeiçoar o sistema e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e responsável.
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O texto estabelece uma estratégia nacional com duração de 12 anos, prevendo metas concretas, rees de recursos e a articulação entre os governos federal, estaduais e municipais. Cada esfera terá até dois anos para adequar suas ações às diretrizes da nova política, com avaliações periódicas a cada quatro anos, permitindo ajustes e avanços contínuos.
A proposta ganha ainda mais relevância diante da proximidade do dia 18 de maio, data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para o deputado, a medida representa um avanço concreto no enfrentamento do problema. Não podemos nos limitar a lembrar. Precisamos agir com seriedade, proteger e mudar a realidade dessas crianças e adolescentes, defendeu Gaguim.
O projeto também contempla medidas de acolhimento e atenção às vítimas, ampliando o o a serviços de saúde, assistência social e apoio psicológico.
Ao transformar a mobilização do Maio Laranja em políticas públicas permanentes, o PL 1534/2022 surge como uma oportunidade para o país adotar um enfrentamento duradouro e coordenado à violência sexual contra menores. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar e aprovar a proposta, que pode representar um marco na proteção da infância brasileira.
]]>Na Comissão de Saúde, foi aprovado o Projeto de Lei 2257/2021, apensado ao PL 1069/2021, também de autoria de Gaguim. O texto institui o Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal, política pública voltada à organização, controle e fornecimento eficiente de oxigênio medicinal em unidades de saúde. A iniciativa nasceu da urgência revelada durante a pandemia de Covid-19, quando diversas regiões enfrentaram colapsos por falta desse insumo vital.
A gestão estratégica do oxigênio é uma medida de prevenção que pode salvar vidas. O Brasil precisa estar preparado para futuras emergências de saúde, afirmou Gaguim, ao comentar a aprovação da matéria.
Já na Comissão de Desenvolvimento Urbano, outro projeto de Gaguim, o PL 4627/2019, foi aprovado com parecer favorável do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A proposta prevê a criação de prêmios e selos nacionais para soluções inovadoras no uso eficiente da água. A ideia é valorizar tecnologias que promovam a economia e o reúso da água, alterando a Lei de Saneamento Básico para incorporar critérios de eficiência hidráulica e economicidade.
Segundo Gaguim, o projeto visa impulsionar a criação de dispositivos que reduzam o consumo de água e estimulem práticas sustentáveis.
Queremos estimular o desenvolvimento de soluções modernas para proteger esse recurso essencial. A escassez de água já é uma realidade em várias regiões e precisa ser enfrentada com inovação, destacou.
O PL 4627/2019 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, seguirá direto para o Senado Federal. Já o PL 2257/2021, apensado ao PL 1069/2021, segue tramitando nas comissões temáticas da Câmara.
Com foco em saúde pública e sustentabilidade, Carlos Gaguim consolida sua atuação legislativa em áreas cruciais para o futuro do país.
]]>O banco de dados pretende incluir nome completo, fotografia atualizada, endereço, detalhes da condenação e circunstâncias do crime. Segundo Gaguim, a medida busca fortalecer a rede de proteção e evitar a reincidência, oferecendo às autoridades uma ferramenta mais eficaz para o monitoramento de abusadores.
Não se trata de exposição, mas de segurança pública e proteção da infância, destacou o parlamentar.
A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas já levanta debates sobre privacidade, segurança e prevenção.
O Cadastro seria nacional e atualizado regularmente, podendo ser ado por órgãos públicos de segurança, educação, saúde e assistência social.
Com o dia 18 de maio — Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes — se aproximando, o tema volta com força à pauta do Parlamento e da sociedade. Para especialistas, a medida pode ser um divisor de águas na luta pela proteção integral da infância no Brasil.
]]>Com o crescente interesse por soluções que combatam os impactos ambientais e melhorem a qualidade de vida nas cidades, Gaguim destaca a importância de um modelo de transporte mais verde e eficiente. "A missão deste projeto é garantir que as ciclovias façam parte integral de nossas cidades, proporcionando aos cidadãos uma opção segura, eficiente e ecologicamente responsável", afirmou o deputado.
Ao integrar as ciclovias às vias urbanas, o PL 3556/2015 busca não apenas incentivar o uso da bicicleta, mas também trazer benefícios para a saúde pública e para a redução da poluição. A proposta é um avanço importante para a criação de cidades mais inclusivas, sustentáveis e com maior qualidade de vida.
Além disso, a medida tem o potencial de reduzir os congestionamentos urbanos e diminuir a emissão de gases poluentes, alinhando-se a políticas ambientais cada vez mais necessárias no cenário atual. "Juntos, podemos transformar nossas cidades em lugares mais seguros e agradáveis para todos. A mobilização da sociedade é essencial para o sucesso dessa iniciativa", conclui Gaguim, convidando a todos a apoiar a causa da mobilidade sustentável.
]]>A proposta destaca o saneamento básico como um direito humano fundamental e coloca em evidência a ausência de estruturas sanitárias adequadas em diversas comunidades brasileiras. Segundo especialistas, a falta de banheiros dentro das residências compromete a saúde pública, afeta principalmente mulheres e crianças, e agrava desigualdades sociais históricas.
Ter um banheiro dentro de casa não pode ser um luxo. É uma necessidade básica e um o essencial para promover dignidade e cidadania, defende Gaguim. O deputado afirma que o projeto representa mais do que uma adequação estrutural: é uma política de inclusão social e de justiça.
O texto da proposta também ressalta o impacto positivo que a medida terá na prevenção de doenças, na proteção da infância e na qualidade de vida dos moradores. Ao trazer esse debate à pauta legislativa, Gaguim busca ampliar o olhar sobre as necessidades reais da população mais vulnerável.
O PL 302/2024 ainda aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados, mas já vem gerando repercussão entre movimentos sociais, urbanistas e profissionais de saúde pública que apoiam a iniciativa.
]]>Diogo Borges lembrou no encontro que a composição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) inclui também arrecadação proveniente do IRPF. O Fundo é um dos principais recursos financeiros de aproximadamente 120 municípios tocantinenses. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados preliminares, estima que o impacto da ampliação da faixa de isenção de até 5 mil, proposto no projeto, pode representar uma queda de R$11,8 bilhões de recursos anuais para os governos municipais.
Sabemos que o IRPF é um imposto federal, contudo, 48% de sua arrecadação pertencem constitucionalmente a Estados e Municípios. O Governo Federal alega que a compensação aos demais entes federativos devido à isenção se dará pelo aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e, por conseguinte, da ampliação do consumo. Porém, acreditamos que estamos diante de um cenário incerto, e os Municípios certamente sofrerão percas de arrecadação, o que necessitará de compensação, alegou Diogo Borges.
Ciente do projeto, o senador Eduardo Gomes se comprometeu em acompanhar o projeto e não aprovará projetos que prejudiquem a economia dos Municípios.
Todos podem ser afetados se não tivermos uma vigilância permanente. Essa isenção de impostos para quem ganha até R$5 mil reais mexe na economia dos Municípios, e num momento como esse pode sair caro, porque é nos Municípios que são executados os serviços de Educação, de Saúde básica, de Infraestrutura. Podem ter certeza que como vice-presidente do Senado, com liderança do meu partido, nós não iremos aprovar nenhum pacote que retire direito e recursos dos Municípios brasileiros, disse.
Atualmente, a renda isenta é de R$ 2.824,00. A nova mudança mais do que dobra a faixa mínima de pessoas que não precisam mais pagar o imposto de renda, em torno de 90% dos contribuintes que declaram, segundo o Governo Federal, algo em torno de 10 milhões de declarantes.
]]>Gaguim destacou que a modernização do aeroporto é essencial para o desenvolvimento econômico do município e de toda a região sul do Tocantins. Segundo ele, a gestão da Infraero permitirá mais investimentos, ampliando a infraestrutura aeroportuária e fomentando setores estratégicos como a agricultura, pecuária e o turismo.
Nosso objetivo é garantir que Gurupi tenha um aeroporto preparado para o crescimento que vem acontecendo na região. A Infraero tem expertise para istrar e expandir essa estrutura de forma eficiente, afirmou o deputado.
Além da pauta de Gurupi, Gaguim levou ao ministério um pedido estratégico para a construção de 15 aeroportos de pequeno porte em diferentes regiões do Tocantins. A proposta visa melhorar a conectividade do estado e impulsionar o desenvolvimento local. O ministro Silvio Costa Filho recebeu a demanda e determinou que sua equipe técnica avalie a viabilidade do projeto, comprometendo-se a dar uma resposta em breve.
A prefeita Josi Nunes também ressaltou a importância da iniciativa para o município, destacando que a ampliação da infraestrutura aeroportuária contribuirá para a geração de empregos e o fortalecimento da economia regional. Já o senador Eduardo Gomes, que acompanhou a reunião, reforçou o potencial logístico de Gurupi, que será interligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), tornando-se um importante polo estratégico.
O encontro contou ainda com a participação do diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, e do Secretário Nacional de Aviação Civil, que se comprometeram a trabalhar na viabilização dos projetos apresentados por Gaguim.
]]>Os Municípios podem enviar propostas voltadas aos editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. Segundo o Governo Federal, os investimentos serão de R$49,2 bilhões, para 20 modalidades que incluem: abastecimento de água (R$2 bilhões), centros esportivos (R$390 milhões), creches (R$1,25 bilhão), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões), policlínicas (R$1,35 bilhão) e renovação de frotas (R$4,4 bilhões), entre outras.
O presidente da ATM, Diogo Borges, destaca a oportunidade dos Municípios em ampliar os benefícios às populações locais. "Sabemos que 80% dos Municípios tocantinenses não possuem ampla capacidade de investimentos, e o PAC Seleções é a chance do Município conseguir obras de grande porte ou renovar a frota de veículos. A ATM recomenda aos gerentes Municipais de Convênios que se atentem aos requisitos, critérios e objetivos das modalidades e cumpram as condicionantes estabelecidas, pontuando principalmente a possibilidade de retorno dos investimentos aos menos favorecidos", disse.
Segundo o Governo Federal, as seleções priorizarão a cobertura de vazios assistenciais e os municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção. "Ou seja, a prioridade será dada ao município mais eficiente, aquele que colocou a obra para andar", afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao apresentar a segunda etapa a prefeitos e prefeitas.
O prazo para a apresentação de propostas vai até 31 de março de 2025, e o cadastro deve ser feito pelo site transferegov.br. Por fim, a ATM informa que cada Ministério responsável pela modalidade de investimentos elaborou manuais de orientações, com o intuito de detalhar e explicar todos os procedimentos previstos nos editais.
Leia também: A educação é um dos principais caminhos para a estabilidade financeira e profissional. Mas nem sempre estudar por anos em uma instituição de ensino superior é viável para todos. Nesses casos, muitos profissionais com experiência comprovada optam por comprar diploma, de forma segura e discreta, para atender às exigências do mercado de trabalho.
Plataformas como a comprar diploma oferecem documentos completos, com histórico escolar, registro e numeração. Isso garante mais segurança na hora de apresentar o diploma em entrevistas, processos seletivos ou concursos públicos.Essa é uma alternativa realista para quem busca evoluir na carreira, validar seus conhecimentos e obter reconhecimento.
O mais importante é escolher um serviço confiável, com bom histórico e e ao cliente. Com o diploma certo, novas portas se abrem — seja no setor público ou privado.
Em tempos de alta competitividade, comprovar qualificação acadêmica faz toda a diferença. E para quem não pôde concluir os estudos de forma convencional, essa pode ser a chance de nivelar suas oportunidades com os demais, sem deixar de lado a seriedade e a ética no processo.
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O médico especialista em Medicina de Família e Comunidade da Diretoria de Atenção Primária/SES-TO, Diego de Abreu Noleto explicou que a causa das três enfermidades ainda é desconhecida, no entanto, o impacto que elas trazem na vida do paciente é considerável. O Alzheimer e a fibromialgia, não existem exames específicos que detectem tão precocemente; no caso de lúpus, há exames laboratoriais específicos, mas o exame clínico, feito por uma avaliação médica, é essencial para o diagnóstico precoce. Justamente por isso, a campanha é tão importante e necessária, para que a população esteja atenta aos sintomas e procure o médico da Unidade de Saúde da Família de referência, para ser diagnosticado e encaminhado para o especialista.
Alzheimer
O Alzheimer é uma doença que provoca perda da capacidade cognitiva, memória e demência por conta do acúmulo da proteína beta-amiloide no cérebro do seu portador. Atinge especialmente os idosos e, muitas vezes, pode ser confundida com sintomas normais da idade, sendo considerada, por essa razão, uma doença de difícil diagnóstico. A doença de Alzheimer evolui lenta e gradualmente, afetando cada vez mais regiões do cérebro e trazendo mais prejuízos para a vida do paciente, que, nos estágios finais, pode precisar de assistência para realizar funções básicas, como tomar banho.
Fibromialgia
A fibromialgia é uma doença reumatológica que acomete por volta de 3% da população brasileira, em sua maioria mulheres. A principal característica é uma dor muscular crônica e generalizada acompanhada de sintomas como fadiga, alterações de sono, memória e humor. Infelizmente, a fibromialgia não tem cura e a medicina ainda não entende muito bem como a doença opera dentro do corpo humano.
Sabe-se que, sem tratamento, ela pode evoluir para incapacidade física e limitação funcional, complicações com bastante impacto sobre a qualidade de vida do paciente. Ainda assim, com o tratamento adequado, que envolve tanto o uso de medicamentos quanto a prática de terapias, como fisioterapia e acupuntura, é possível que o paciente tenha uma grande melhora na qualidade de vida e possa viver normalmente.
Lúpus
O Lúpus é uma doença autoimune complexa que pode afetar diferentes partes do corpo, incluindo pele, articulações, rins, coração, pulmões e cérebro. Em pessoas com Lúpus, o sistema imunológico ataca erroneamente as células e tecidos saudáveis, causando inflamação e danos.
Uma das características mais desafiadoras do Lúpus é a variedade de sintomas que pode apresentar, o que torna o diagnóstico difícil. Os sintomas podem incluir fadiga extrema, erupções cutâneas, dor nas articulações, febre e problemas nos órgãos internos. A gravidade do Lúpus varia de pessoa para pessoa, e os pacientes muitas vezes enfrentam flutuações em seus sintomas ao longo do tempo.
Medicamentos
A Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) oferta medicações preconizadas pelo Ministério da Saúde para as doenças de Alzheimer e lúpus. Regularmente, cerca de 235 pacientes com lúpus e 130 pacientes com mal de Alzheimer são atendidos e recebem os medicamentos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).
Para ter o, o paciente diagnosticado com uma dessas doenças deve procurar uma das unidades de Assistência Farmacêutica, em Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, e apresentar os exames e os documentos obrigatórios. Os documentos podem ser encontrados no site da SES-TO (https://www.to.gov.br/saude/
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Compromisso Irreversível
Durante a reunião, Gaguim reafirmou ao presidente nacional que sua decisão de disputar uma vaga no Senado é irreversível. O deputado destacou que já conta com o apoio integral do União Brasil, além de estar intensificando articulações no Tocantins. O objetivo é ampliar alianças com prefeitos, vices, vereadores, lideranças religiosas, sindicatos e representantes de diferentes segmentos da sociedade tocantinense.
Minha decisão está tomada, e agora conto com o apoio de todos vocês para seguirmos juntos nessa nova etapa. Vamos transformar o Tocantins em exemplo de força e união, afirmou Gaguim, reforçando sua disposição em representar o estado no Senado Federal.
Parcerias Estratégicas
Outro ponto destacado foi o fortalecimento de sua candidatura com o apoio da senadora Professora Dorinha, além de uma dobradinha planejada com o senador Eduardo Gomes. Segundo Gaguim, essas alianças fortalecem a construção de um projeto sólido que visa atender aos interesses e necessidades da população do Tocantins.
Evento em Fevereiro
O encontro de fevereiro contará com a presença de nomes importantes do União Brasil, incluindo os deputados federais Maurício Carvalho e Murilo Goveia, além de prefeitos e outras lideranças estaduais. O evento promete ser um marco na pré-campanha de Gaguim, consolidando o apoio político necessário para sua candidatura ao Senado.
]]>Educação e Consciência Ambiental
O projeto, além de ser um tributo à celebração da vida, visa estimular a educação ambiental e a consciência ecológica desde os primeiros momentos da existência de uma pessoa. A proposta tem potencial para transformar o cenário ambiental no Brasil, ao mesmo tempo em que cria um legado verde para as próximas gerações.
Carlos Gaguim destacou a relevância da iniciativa: Cuidar do meio ambiente é cuidar da nossa casa comum. Este projeto alia o simbolismo do nascimento à urgência de proteger nosso planeta, garantindo um futuro mais sustentável para todos.
Benefícios para o Futuro
Com a implementação dessa medida, o Brasil poderá ampliar suas áreas verdes, colaborar com o combate às mudanças climáticas e reforçar a conscientização ambiental entre as famílias. A proposta ainda incentiva estados e municípios a participarem da iniciativa, engajando comunidades locais na preservação ambiental.
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Para quem trabalhou os 12 meses de 2023, o valor total será pago. Já para aqueles que trabalharam menos tempo, o valor será proporcional. Por exemplo, quem trabalhou seis meses receberá R$ 759,00.
Para ter direito ao benefício, é preciso atender a alguns critérios. Entre eles, estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2023 e ter seus dados corretamente informados na RAIS ou no eSocial pelo empregador.
O calendário de pagamento oficial começa em fevereiro e se estende até agosto de 2025. Não há previsão de antecipação dos pagamentos, segundo informações oficiais.
Para consultar seu abono salarial, você pode ar o portal gov.br, usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ou ligar para a Central de Atendimento da Caixa (0800 726 0207) para o PIS e Alô Trabalhador (158) para o PASEP.
Os saques podem ser feitos pelos canais disponibilizados pelas instituições financeiras responsáveis.
É importante verificar se seus dados estão corretos para garantir o recebimento do seu abono salarial.
]]>Conforme estabelece o artigo 58, § 4º, da Constituição Federal, essa comissão é composta por parlamentares eleitos na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições específicas e formação que respeita, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.
Pronto para atender a quaisquer atos ou necessidades da Câmara dos Deputados e da presidência, Gaguim reforça sua dedicação incansável ao trabalho legislativo e à defesa dos interesses do povo brasileiro, especialmente da população do Tocantins. Mesmo no recesso, o deputado segue acompanhando de perto as pautas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Sua convocação para o plantão legislativo reflete seu compromisso com a continuidade das políticas públicas e com a representação efetiva do estado que representa, reafirmando seu papel como líder atuante e comprometido. Com essa atuação constante, Carlos Gaguim assegura que as demandas do Tocantins e do Brasil continuem sendo atendidas, mesmo nos momentos de pausa no calendário legislativo.
]]>Segundo Gaguim, o projeto visa assegurar um tratamento mais justo e digno a pessoas que frequentemente enfrentam desafios para ar seus veículos. Nosso objetivo é proporcionar condições adequadas para que idosos e pessoas com deficiência realizem suas atividades diárias sem o estresse de cobranças apressadas e injustas. Este é um o importante na valorização e respeito aos direitos dessas pessoas, afirmou o parlamentar.
Atualmente, o PL aguarda a criação de uma Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para avançar em seu trâmite. Gaguim reforçou a necessidade de apoio popular para pressionar as autoridades e acelerar o processo. A aprovação desse projeto será uma vitória para todos, porque promover inclusão e respeito beneficia a sociedade como um todo, acrescentou.
Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo nas políticas de ibilidade, fortalecendo a garantia de direitos de idosos e pessoas com deficiência. A medida é uma resposta às crescentes demandas por ibilidade e pela promoção de uma sociedade mais inclusiva.
]]>Protagonismo no Congresso e em Fóruns Internacionais
No Congresso Nacional, Gaguim participa ativamente de comissões que discutem políticas ambientais e mudanças climáticas. Ele tem proposto leis voltadas para a recuperação de biomas brasileiros, a preservação das nascentes e o estímulo a práticas agrícolas sustentáveis. Sua presença em eventos globais, como as Conferências das Partes (COPs), reforça sua visão estratégica de que o combate às mudanças climáticas exige cooperação internacional.
Cuidar do meio ambiente é um dever de todos nós. Não se trata apenas de uma questão local, mas de um compromisso global que impacta diretamente a vida de milhões de pessoas, ressaltou o deputado.
Pioneiros Mirins e Viveiro de Mudas: Uma Herança Sustentável no Tocantins
Gaguim deixou sua marca como governador do Tocantins ao implementar o programa Pioneiros Mirins, que mobilizou crianças e jovens em ações de conscientização ambiental, incluindo o plantio de árvores nativas para combater o assoreamento dos rios e preservar recursos hídricos.
Uma das iniciativas de maior impacto foi o fortalecimento do Viveiro de Mudas, no Centro Agrotecnológico de Palmas. Desde 2005, o viveiro distribui mudas de espécies nativas do Cerrado, como ipês, jatobás e cajazeiros. Durante o governo de Gaguim, a distribuição atingiu um pico de até 120 mil mudas anuais, beneficiando produtores rurais com reflorestamento e geração de renda.
Desenvolvimento Sustentável e Reflorestamento
A visão ambiental de Carlos Gaguim é clara: desenvolvimento sustentável e preservação ambiental devem caminhar juntos. Ele enfatiza que ações locais, como as realizadas no Tocantins, podem contribuir significativamente para a segurança hídrica e a sustentabilidade global.
A água é um recurso vital, e sua proteção exige reflorestamento, cuidado com as nascentes e políticas públicas eficientes. Nosso trabalho é garantir que o Tocantins continue sendo um exemplo de desenvolvimento sustentável para o Brasil e o mundo, afirmou Gaguim.
Liderança para um Futuro Mais Verde
Com um histórico de resultados concretos, como o sucesso do programa Pioneiros Mirins e a expansão do Viveiro de Mudas, Gaguim tem se destacado como um defensor da sustentabilidade. Sua atuação no Congresso e em fóruns globais reafirma seu compromisso com um futuro mais verde, equilibrado e sustentável para as próximas gerações.
]]>Projeto visa infraestrutura e dignidade
O Projeto de Lei Nº 302/2024, de autoria de Gaguim, propõe alterações na Lei Nº 14.620/2023, tornando obrigatória a instalação de banheiros privativos em habitações populares. A medida busca enfrentar a privação sanitária que afeta mais de 4 milhões de brasileiros sem o a banheiros em casa, uma realidade descrita pelo parlamentar como "inissível e desumana".
Saneamento básico no Brasil: um desafio persistente
Dados do Instituto Trata Brasil apontam que cerca de 1,3 milhão de domicílios ainda não possuem banheiros no país, colocando milhões de pessoas em condições precárias de saúde e higiene. Além disso, o IBGE destaca que 22,8 milhões de residências carecem de o à rede de esgoto, evidenciando desigualdades estruturais no saneamento básico.
Para Gaguim, o projeto reforça seu compromisso com a universalização do saneamento. "Banheiros privativos não são apenas uma questão de saúde pública, mas um direito fundamental. Não podemos ignorar a urgência de corrigir essa injustiça histórica", afirmou o deputado.
Presidente reforça urgência da pauta
Durante sua fala no Enic, o presidente Lula enfatizou a necessidade de priorizar o saneamento básico, destacando que investimentos nessa área são um ato de respeito e dignidade para os mais pobres. "Não é gasto, é decência e qualidade de vida", afirmou o presidente, em um discurso que, segundo analistas, alinha-se diretamente à proposta de Gaguim.
Impacto social e econômico da proposta
O deputado argumenta que garantir banheiros privativos nas moradias populares não apenas melhora a saúde pública, mas também aumenta a produtividade e a qualidade de vida das famílias. "É uma ação que previne doenças, melhora o desempenho escolar e promove cidadania. É um investimento com retorno garantido para a sociedade como um todo", explicou.
Expectativa no Congresso
Com o respaldo do discurso presidencial, a proposta de Gaguim ganha força para avançar no Congresso Nacional. Especialistas apontam que o alinhamento com as prioridades do governo e os anseios populares pode acelerar a tramitação do projeto, trazendo esperança de mudanças concretas para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa destaca a importância de políticas públicas voltadas para a redução de desigualdades e a valorização da dignidade humana, elementos cruciais para o progresso social e econômico do Brasil.
]]>Na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), foi aprovado o Projeto de Lei 587/2022, que institui a Política Federal de TI Verde. A proposta, de autoria de Carlos Gaguim, visa promover a reutilização e reciclagem de computadores e órios descartados por órgãos públicos federais, contribuindo para a sustentabilidade e a gestão eficiente de resíduos eletrônicos. O projeto alinha-se aos esforços globais de preservação ambiental e combate ao desperdício.
Outro avanço significativo foi a aprovação do parecer relacionado ao Projeto de Lei 3413/2019, apensado ao PL 6399/2013, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto, também de autoria de Gaguim, propõe a alteração do artigo 16 da Lei nº 8.213/1991, incluindo como dependente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o menor que esteja sob guarda judicial de segurados. A medida busca corrigir uma lacuna legal e garantir direitos fundamentais para crianças e adolescentes em situações vulneráveis.
No âmbito cultural, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3356/2021, que concede ao município de Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado. A iniciativa reconhece a importância dessa tradição cultural e econômica para a região, reforçando o protagonismo de Mateiros na produção artesanal e na preservação de um dos símbolos mais marcantes do Cerrado brasileiro.
Carlos Gaguim destacou a importância das aprovações: Essas conquistas refletem nosso compromisso com uma política que transforma vidas, valoriza nossas riquezas e promove o desenvolvimento sustentável. Seguiremos firmes trabalhando pelo Tocantins e pelo Brasil.
Essas aprovações demonstram o impacto positivo do mandato do deputado federal e seu empenho em temas que atendem a demandas urgentes da sociedade brasileira, consolidando sua atuação como uma liderança política comprometida e visionária.
]]>O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e a conclusão dessa última etapa do ensino básico.
Depósitos
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.
O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.
Calendário de pagamento por mês de nascimento:
janeiro e fevereiro: 25 de novembro;
março e abril: 26 de novembro;
maio e junho: 27 de novembro;
julho e agosto: 28 de novembro;
setembro e outubro: 29 de novembro;
novembro e dezembro: 2 de dezembro.
As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
Jovens e adultos
Em agosto, teve início o pagamento para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo federal.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225 pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.
Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos, e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706 per capita).
Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O incentivo-conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas pagas pelo Pé-de-Meia.
Quem tem direito
O MEC explica que o Pé-de-Meia?é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.
Pé-de-Meia
O programa?de?incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o o e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O governo federal calcula que com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiários para quase 4 milhões de estudantes.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficará como uma poupança e poderá ser sacados após a formatura no ensino médio.
Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.
]]>Três propostas de sua autoria ou com sua contribuição estarão em pauta nas comissões da Câmara, abordando temas como proteção à infância, transparência fiscal e inclusão social.
Proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), será discutido o Projeto de Lei (PL) 10261/2018, que propõe alterações na Lei nº 13.431/2017. Essa legislação estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência. O objetivo é reforçar a proteção e o acolhimento dessas vítimas, promovendo avanços no atendimento e na aplicação da lei.
Transparência nas operações de crédito público
Já na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o foco será o Projeto de Lei Complementar (PLP) 506/2018, apensado ao PLP 170/2019. A proposta busca mudar a Lei Complementar nº 105/2001, permitindo que informações sobre operações de crédito firmadas com entes da Federação sejam compartilhadas e publicadas sem que isso seja considerado violação do sigilo bancário. Com isso, o projeto visa aumentar a transparência na gestão pública e fortalecer o controle social sobre os recursos.
Ampliação de direitos no Regime Geral de Previdência Social
Por fim, na CCJC, será analisado o PL 3413/2019, apensado ao PL 6399/2013. Este projeto de Gaguim propõe uma alteração no art. 16 da Lei nº 8.213/1991 para incluir, como dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), menores que estejam sob guarda judicial. A medida amplia a proteção social a crianças e adolescentes, garantindo a eles o o a benefícios previdenciários como dependentes legais.
Compromisso com resultados
Carlos Gaguim reafirma seu compromisso com pautas de impacto social e eficiência istrativa. "Meu trabalho é sempre pautado no bem-estar da sociedade e na construção de um Brasil mais justo, transparente e solidário", declarou o parlamentar.
O andamento dessas propostas nas comissões é mais um o para transformar ideias em políticas públicas efetivas, refletindo as demandas da sociedade e o comprometimento do deputado com o progresso do país.
]]>A aprovação de um regramento para reajuste do piso salarial e a defesa das pautas odontológicas são questões prioritárias para o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e para os Conselhos Regionais, e têm sido trabalhadas com afinco ao longo de 2024.
Neste ano, o Sistema Conselhos de Odontologia realizou diversas visitas e reuniões com deputados e senadores, além de encontros no Congresso Nacional, com o objetivo de mobilizar o Legislativo em torno da importância dessas causas. O esforço visa não apenas a valorização dos profissionais da odontologia, mas também a melhoria da qualidade dos serviços de saúde bucal oferecidos à população.
Com o evento do dia (13), ao todo 03 grandes mobilizações marcaram o engajamento dos conselhos junto ao legislativo durante esse ano. Em 10 de abril e 9 de outubro, os Conselhos Regionais, junto ao CFO, participaram de encontros no Congresso Nacional para dialogar diretamente com parlamentares de seus respectivos estados. Nessas ocasiões, entregaram materiais explicativos sobre o piso salarial e discutiram as necessidades da classe odontológica com deputados e senadores.
Em abril, foi lançada a Frente Parlamentar da Odontologia, um grupo de apoio que tem como objetivo defender os interesses da categoria no Legislativo. As pautas em discussão incluem:
- Atualização do piso salarial da odontologia
- Interiorização da Odontologia
- Educação a distância
- Odontologia hospitalar
- Valorização da profissão
- Exame de proficiência obrigatório para recém-formados
Além disso, em março, o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para discutir o PL 1.365/2022, que trata da atualização do piso salarial da odontologia.
O Sistema Conselhos também tem mantido um diálogo constante com representantes do poder público para sensibilizá-los sobre a importância da defesa das pautas odontológicas. A atuação do CFO, junto aos Conselhos Regionais, é um reflexo do comprometimento com a valorização da saúde bucal no país.
A saúde bucal deve ser uma prioridade contínua nas políticas públicas. Com o apoio do Legislativo e a mobilização dos representantes públicos, é possível alcançar avanços significativos na valorização da odontologia e dos profissionais que atuam nessa área fundamental para a saúde da população
]]>Entre os parlamentares presentes estavam o Senador Nelsinho Trad (MS), relator do Projeto de Lei sobre o piso salarial da categoria no Senado; o Deputado Federal Carlos Gaguim (TO), Presidente da Frente Parlamentar da Odontologia; o Deputado Federal Tadeu de Oliveira (CE), que também é cirurgião-dentista; a Deputada Federal Gisela Simona (MT); e o Deputado Federal Otoni de Paula (RJ), todos demonstrando apoio a pautas importantes a classe odontológica, como o piso salarial e a valorização da Odontologia.
O Deputado Carlos Gaguim, líder da Frente Parlamentar da Odontologia, ressaltou a importância de estabelecer políticas que tragam maior valorização para o setor odontológico.
É um orgulho presidir esta Frente e contribuir para que a Odontologia conquiste avanços essenciais, como o fortalecimento do piso salarial. Nosso objetivo é garantir que os cirurgiões-dentistas sejam valorizados à altura de sua importância para a saúde pública, afirmou.
O Senador Nelsinho Trad, relator do Projeto de Lei em tramitação no Senado que propõe a atualização do piso salarial para os cirurgiões-dentistas, reafirmou o compromisso em buscar melhorias para a categoria.
A Odontologia é uma área essencial da saúde pública e precisa de um piso salarial que respeite e reflita sua importância para a população, destacou o senador. Estamos avançando no Senado com o projeto de atualização do piso, uma conquista histórica que pode fazer a diferença na atuação e dignidade desses profissionais.
Outro destaque do evento foi o Deputado Federal Tadeu de Oliveira, que, além de representar a categoria no Legislativo, compartilha a vivência de ser um cirurgião-dentista.
Como profissional da Odontologia, sei o quanto é fundamental que tenhamos políticas públicas fortes e que valorizem nossa atuação. Trabalhamos pela promoção de um piso digno e por melhores condições para que a Odontologia avance em todo o país, comentou o parlamentar.
O Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal, um dos momentos mais aguardados da cerimônia, celebrou os municípios que se destacam na gestão de serviços de saúde bucal, incentivando políticas inclusivas e de excelência. Doralice Severo, Coordenadora de Saúde Bucal, e Geraldo Reple Sobrinho, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), estiveram presentes para prestigiar a iniciativa e reforçar o compromisso com a ampliação de cuidados em saúde bucal no sistema público.
Para o Presidente do CFO, Juliano do Vale, o apoio dos parlamentares é essencial para o fortalecimento da Odontologia no Brasil.
A presença de lideranças como o Deputado Carlos Gaguim, o Senador Nelsinho Trad, o Deputado Tadeu de Oliveira e demais parlamentares neste evento simboliza o compromisso do Legislativo com a causa da Odontologia. A atualização do piso salarial é uma pauta essencial para que possamos avançar em dignidade e reconhecimento para os profissionais, afirmou.
Também estiveram presentes o Vice-Presidente do CFO, Nazareno Ávila, e o Tesoureiro, Luiz Evaristo Volpato, juntamente com representantes de todos os Conselhos Regionais de Odontologia e de diversas entidades odontológicas.
Para conferir as imagens do evento, clique aqui.
]]>O déficit das estatais brasileiras alcançou um novo recorde em setembro de 2024, totalizando impressionantes R$ 7,4 bilhões no acumulado do ano, conforme dados divulgados pelo Banco Central em 11 de novembro de 2024 (Poder360).
Esse valor representa o pior resultado registrado para o período, segundo a série histórica mantida pela autoridade monetária desde 2002. Os dados refletem um cenário de grande desafio para as finanças das empresas estatais, que, em muitos casos, enfrentam dificuldades para equilibrar receitas e despesas.
Esse déficit inclui as contas das empresas estatais federais, estaduais e municipais, embora os grupos Petrobras e Eletrobras sejam excluídos desse cálculo. Além disso, bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também não fazem parte dessa análise. No total, o saldo deficitário é dividido entre as estatais federais, com R$ 4,18 bilhões, e as estatais estaduais, que registraram R$ 3,26 bilhões, mostrando que o impacto ocorre tanto no nível federal quanto no regional .
A situação deficitária levanta questões sobre a sustentabilidade das operações dessas empresas e sobre o modelo de financiamento e investimento utilizado. Em meio a desafios econômicos globais e ao aumento da pressão sobre o controle fiscal, esses números destacam um quadro preocupante para as contas públicas e o equilíbrio financeiro do país.
Principais Fatores para o Déficit nas Estatais
O Banco Central apontou que um déficit dessa magnitude indica uma diminuição nos ativos das estatais, muitas vezes causada por investimentos voltados à expansão das operações ou à melhoria dos serviços prestados. De acordo com Fernando Rocha, chefe do departamento de Estatísticas da instituição, um exemplo prático pode ocorrer quando uma estatal de saneamento decide ampliar sua área de cobertura para atender mais regiões. A princípio, esses investimentos podem levar a déficits, mas, no longo prazo, eles podem trazer retornos em forma de aumento de receita, como o pagamento de tarifas .
O Ministério da Gestão e da Inovação Pública também comentou sobre o quadro deficitário, ressaltando que grande parte do déficit primário das estatais federais em 2024 corresponde a investimentos em infraestrutura. Segundo o ministério, o resultado primário considera apenas as receitas e despesas do ano em curso, sem contabilizar os recursos acumulados de anos anteriores nem as receitas de financiamentos. Assim, o resultado primário por si só pode não refletir a saúde financeira dessas companhias.
O ministério observou ainda que muitas estatais registram déficits primários mesmo quando aumentam os lucros, especialmente em fases de expansão e modernização dos negócios. Essas melhorias podem incluir desde a adoção de novas tecnologias até a ampliação de redes de atendimento, como ocorre em empresas de transporte ou saneamento básico. Portanto, o déficit é, em parte, um reflexo dos investimentos em crescimento.
Dívida Bruta e Resultados Consolidados
Além do déficit, o Banco Central informou que a dívida bruta do governo brasileiro encerrou setembro de 2024 em 78,3% do PIB, uma pequena queda em relação ao mês anterior.
Esse número inclui valores do governo federal, INSS, governos estaduais e municipais e é um dos indicadores mais observados pelos investidores para avaliar a sustentabilidade fiscal do país.
A redução, embora discreta, marca uma pausa na trajetória de alta que começou em junho de 2023, quando as finanças públicas aram a enfrentar maior pressão devido a ajustes econômicos (Valor Econômico).
Em paralelo, a dívida líquida que desconta os ativos do governo atingiu 62,4% do PIB em setembro de 2024, registrando o maior nível desde 2002.
Esse aumento foi impulsionado, em grande parte, pela valorização cambial, que impacta diretamente o saldo geral das contas governamentais. Com o crescimento das dívidas e o acúmulo de déficits, a situação econômica das empresas estatais e do setor público como um todo tem sido alvo de atenção crescente.
O déficit primário do setor público consolidado, que abrange o governo central, governos regionais e empresas estatais, foi de R$ 7,3 bilhões em setembro. Esse valor representa uma melhora significativa em relação ao mesmo período do ano ado, quando o déficit havia alcançado R$ 18,1 bilhões. A recuperação ocorreu apesar de um resultado deficitário de R$ 4 bilhões no governo central, o que foi compensado pela expansão das receitas federais ao longo do período.
Expectativas para o Fim de 2024 e Meta Fiscal
Para 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu uma meta de déficit de R$ 28,8 bilhões, como limite máximo dentro da margem de tolerância para o ajuste fiscal. O objetivo central do governo é equilibrar as contas públicas para evitar novos acúmulos de dívidas excessivas. Esse compromisso fiscal está alinhado com o esforço de controlar o endividamento público, um fator crucial para a confiança dos investidores e para a estabilidade econômica.
Atualmente, a União mantém controle direto sobre 44 estatais federais e, indiretamente, sobre outras 79 subsidiárias. Esse grande número de empresas controladas pelo governo reflete a presença expressiva do setor estatal na economia brasileira e destaca a importância de um gerenciamento eficaz das contas públicas.
Em um cenário global de incertezas e pressões econômicas, a estratégia de reduzir o déficit, controlar a dívida bruta e aumentar a eficiência nas empresas estatais se mostra essencial para a estabilidade econômica no longo prazo.
Se essas medidas de ajuste fiscal forem bem implementadas, as estatais poderão contribuir de forma mais significativa para o crescimento do país, ajudando a evitar pressões financeiras adicionais sobre o orçamento público.
Nesta edição, regida pela Resolução CFO-264/2024, foram premiados os municípios que se destacaram, em 2023, pela implementação de políticas públicas eficazes de saúde bucal. Após uma pausa desde 2019, devido aos desafios impostos pela pandemia, a premiação retorna com o intuito de valorizar os avanços conquistados pelas gestões municipais em um cenário desafiador.
Os municípios foram avaliados com base em critérios como investimentos em serviços odontológicos, qualidade das ações de promoção de saúde bucal, infraestrutura e valorização profissional. Os vencedores receberam como prêmio equipamentos odontológicos modernos e um certificado de reconhecimento pelo empenho em melhorar o atendimento à população.
Os municípios classificados em 1º lugar receberam, como premiação, cadeira odontológica, dois mochos, equipo para controle de seringas tríplice, micromotor e turbina, suctora, refletor odontológico, além de uma placa alusiva e o certificado de participação.
O Presidente do CFO, Juliano do Vale, destacou a relevância e a satisfação de celebrar este momento especial. Para o Conselho Federal de Odontologia, é uma grande honra reconhecer e premiar os municípios que, com dedicação e esforços incansáveis, têm feito a diferença na vida da população. O CFO parabeniza não apenas os gestores, mas também todos os profissionais envolvidos nesse processo. Aproveitamos a oportunidade para reafirmar o nosso compromisso contínuo com o fortalecimento das políticas públicas de saúde bucal em todo o Brasil, sempre em busca de mais qualidade, inclusão e o à saúde para todos.
Premiados
Classificado em 1º lugar no grupo E – municípios com mais de 500.000 habitantes
– Salvador/BA
Classificado em 1º lugar no grupo D – municípios com 100.001 a 500.000 habitantes
– Presidente Prudente/SP
Classificado em 1º lugar no grupo C – municípios com 50.001 a 100.000 habitantes
– Primavera do Leste/MT
Classificado em 1º lugar no grupo B – municípios com 20.001 a 50.000 habitantes
– São José da Laje/AL
Municípios classificados em 1º lugar com até 20.000 habitantes de cada macroregião do Brasil
Região Sul – Figueira/PR
Região Sudeste – São Brás do Suaçuí/MG
Região Centro-Oeste – Deodápolis/MS
Região Nordeste – Baía Formosa/RN
Região Norte – Vitória do Jari/AP
Este prêmio é uma importante iniciativa do CFO, que reafirma o compromisso com a melhoria contínua da saúde bucal no Brasil, destacando os esforços das gestões municipais para garantir uma odontologia ível, eficiente e de qualidade para todos.
No evento, estiveram presentes diversas autoridades e representantes de entidades de destaque na área odontológica. Entre os convidados, destacaram-se o Senador Nelsinho Trad, o Deputado Federal Carlos Gaguim, Deputado Federal Tadeu de Oliveira, o, e a Deputada Federal Gisela Simona. Também marcaram presença Doralice Severo, Coordenadora de Saúde Bucal, e Geraldo Reple Sobrinho, Vice-Presidente da CONASEMS. A Diretoria do Conselho Federal de Odontologia (CFO) foi representada por Juliano do Vale, Presidente do CFO; Nazareno Ávila, Vice-Presidente; e Luiz Evaristo Volpato, Tesoureiro. Além deles, estiveram presentes representantes de diversas entidades odontológicas.
Para conferir as imagens do evento, clique aqui.
]]>A publicação reúne dados públicos sobre educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.
O anuário aponta que, ao todo, 68% dos professores da rede pública têm formação adequada na disciplina da qual dão aula na educação infantil e no ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano, essa porcentagem sobe para 79%. Mas, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, cai para 59% dos docentes formados nas áreas em que lecionam.
"Para a gente considerar um professor como tendo a formação adequada para a disciplina que leciona, ele precisa ser licenciado naquela área. Então, vamos pensar um professor de química, por exemplo, no ensino médio, só é considerado adequado o professor que é licenciado em química. Se ele é, por exemplo, licenciado em física e está dando aula de química, não é considerado adequado", explica o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.
O levantamento mostra ainda que, no cenário nacional, considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem graduação. O percentual é ainda maior na educação infantil, chegando a 20,5% dos professores sem graduação. Na outra ponta, o ensino médio é a etapa com maior proporção de profissionais com algum nível de graduação, chegando a 96%.
Também considerando tanto as redes públicas quanto as privadas, a porcentagem de professores com licenciatura é 84,5%.
Diante desse cenário, Gontijo cita algumas possíveis soluções, entre elas garantir que professores tenham a jornada adequada em uma escola só e estimular que cursem licenciaturas nas áreas em que atuam.
"Tem algumas soluções possíveis. Uma delas é, principalmente, garantir uma alocação de professores que consiga fazer com que deem aula em uma escola só e tenham cargas horárias completas. Isso é muito importante para garantir adequação. E também ofertar segundas licenciaturas para professores que já estão nas redes", defende.
Salário
Segundo o levantamento, em 2023 o rendimento médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas com ensino superior chegou a R$ 4.942, que representa 86% do rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, que é R$ 5.747.
Esse valor representa um aumento em relação ao que era pago em anos anteriores. Em 2013, os professores ganhavam 71% do rendimento de outros profissionais.
Enquanto o rendimento apresentou melhora, o regime de contratação sofreu precarizações. Segundo a publicação, a modalidade de contratação em formato temporário disparou de 2013 para 2023 na maioria das redes estaduais, que hoje contam com mais da metade de seu corpo docente contratada como temporária.
"Cada vez mais as redes têm contratado professores temporários, inclusive as estaduais hoje têm mais professores temporários que efetivos", diz Gontijo. "Então, a primeira tendência é um pouco mais positiva, olhando essa questão salarial, e a dos temporários realmente é um efeito bem negativo dos últimos anos", acrescenta.
Carreira e formação
Outro fator importante para esses profissionais é a existência e a adoção de critérios de um Plano de Cargo e Carreira. Segundo o anuário, 96,3% das redes municipais e 100% das estaduais têm esse instrumento. Entre os municípios, 82,9% preveem expressamente o limite de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os estudantes, deixando um terço da carga horária para planejamento de aula e outras atividades docentes, como previsto na Lei do Piso Nacional do Magistério. Entre os estados, 85,2% preveem esse limite.
Em relação à formação, o estudo mostra que o Brasil tem quase dois terços de seus licenciandos se formando a distância, o equivalente a 67%. Em 2023, foi superada a marca de 1,1 milhão de matrículas no ensino superior em cursos voltados à docência nessa modalidade. Em 2013, esse número era menos da metade, 446 mil matrículas.
"Embora a educação a distância tenha contribuído para a democratização do o ao ensino superior, sua eficácia na formação docente ainda é debatida", diz a análise no relatório, do coordenador-geral do Movimento Profissão Docente, Haroldo Corrêa Rocha.
Leis e políticas públicas
A valorização docente está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência foi prorrogada até o final de 2025. Entre as metas previstas para serem cumpridas em todo o país está garantir que todos os professores da educação básica tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Além disso, também está previsto na lei que o país deve equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Essa meta deveria ter sido cumprida até 2020.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo vai lançar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está o Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 está disponível na íntegra na internet.
]]>Em um cenário onde a segurança e a integridade no ambiente digital ganham cada vez mais relevância, o projeto de Gaguim pretende que os provedores de o à internet e conteúdo assumam uma postura ativa na identificação e exclusão de conteúdos ilícitos, protegendo, assim, os direitos dos usuários. Para o deputado, o PL é essencial para a criação de uma rede mais justa e segura, na qual os direitos dos cidadãos são devidamente resguardados.
Atualmente, o projeto aguarda análise e parecer do relator na Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados. Gaguim destaca que a aprovação deste projeto permitirá uma regulamentação mais robusta, com impactos significativos para a segurança e proteção dos usuários no espaço digital.
Com este PL, o deputado Carlos Gaguim espera não só responsabilizar os provedores por conteúdos inapropriados, mas também estabelecer um novo patamar para a internet no Brasil, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para todos. A expectativa é que, caso aprovado, o PL 11252/2018 inaugure uma nova fase na regulação digital no país, sinalizando um compromisso firme com a segurança e os direitos dos cidadãos na internet.
O principal objetivo do projeto é fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias que promovam uma gestão mais eficiente da água, contribuindo para um uso responsável dos recursos naturais do país. Segundo Gaguim, a modernização do setor é essencial para o progresso sustentável do Brasil: O saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento do país. Precisamos de soluções inovadoras que protejam nossos recursos naturais e garantam um futuro mais sustentável para todos os brasileiros.
Atualmente, o PL 4627/2019 aguarda a designação de um relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. Gaguim reiterou seu compromisso com a causa ambiental, afirmando que continuará empenhado em aprimorar a legislação para alinhar as práticas de saneamento às novas demandas tecnológicas e ambientais.
Caso aprovado na CDU, o projeto avançará para outras comissões antes de seguir ao plenário da Câmara. A proposta representa um o importante para a modernização do setor, com potencial para melhorar a gestão dos recursos hídricos e promover o desenvolvimento sustentável no Brasil.
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