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Governo Lula prepara novo decreto para regulamentar posse de armas com regras mais duras

Ministro da Justiça, FlÃ¡vio Dino, adianta medidas restritivas

Política
Redação
12:29:10
26/06/2023
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Foto: Reprodução

O governo do presidente Luiz InÃ¡cio Lula da Silva estÃ¡ prestes a lançar um novo decreto que trarÃ¡ regras mais rígidas para a posse de armas no Brasil. Segundo adiantou o ministro da Justiça, FlÃ¡vio Dino, o documento encontra-se em fase final de anÃ¡lise pela PresidÃªncia e busca estabelecer um controle responsÃ¡vel sobre o o às armas no país.

Dino ressalta que, apesar das medidas mais rigorosas, o texto mantém a possibilidade para os cidadãos que desejam adquirir uma arma. O objetivo do governo é garantir que a posse de armamentos ocorra de forma segura e dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Uma das principais mudanças trazidas pelo novo decreto é a volta às regras previstas na legislação anterior ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso implica em restrições mais severas, especialmente no que diz respeito à emissão de novas licenças para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de maior controle sobre a compra de armas de calibres mais pesados.

Além disso, o texto propõe a proibição de funcionamento de clubes de tiro próximos a Ã¡reas escolares e restringe o horÃ¡rio de funcionamento desses locais, não permitindo o funcionamento 24 horas. A publicidade dos clubes de tiro na internet também sofrerÃ¡ restrições.

Outra medida relevante é a obrigatoriedade de os CACs transportarem suas armas sem munição até o local de prÃ¡tica de tiro, garantindo a segurança durante o deslocamento.

A fim de centralizar o cadastro das armas civis, o novo decreto estabelece que o registro seja feito pela Polícia Federal, por meio do Sistema Nacional de Armas. Esse processo jÃ¡ estÃ¡ em andamento desde janeiro, com a migração dos registros dos CACs que antes eram realizados pelo Exército para a responsabilidade da PF.