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Conservação do Tesouro do Tocantins-Araguaia: Medidas Aprovadas na Câmara dos Deputados

O Deputado Federal Carlos Gaguim, Relator do Projeto de Lei 4.058/20 que Visa a Conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, Recomendou a Aprovação da Proposta.

Tocantins
Redação
14:30:00
14/09/2023
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Foto: Reprodução

Um importante o foi dado na proteção da riqueza natural da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia-RHTA, um tesouro do nosso país. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4058/20, que estabelece medidas de conservação para esta região estratégica.

O projeto, apresentado pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e relatado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), propõe a adoção de diversas ações para preservar e aproveitar sustentavelmente essa área de 920 mil km², habitada por aproximadamente 8,6 milhões de pessoas em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.

Entre as medidas fundamentais, estão a elaboração de zoneamento ecológico-econômico, a implantação de um sistema de monitoramento e recuperação da cobertura vegetal do Cerrado, e a criação de um programa de pagamento por serviços ambientais. Além disso, o projeto prevê a implantação de planos para as bacias hidrográficas dos rios Tocantins, Araguaia, Pará e Acará-Guamá, bem como a gestão integrada dos reservatórios do rio Tocantins, considerando seu uso múltiplo.

O deputado Gaguim, relator do projeto, destacou a importância dessa região hidrográfica para o Brasil. Atualmente, abriga nove usinas hidrelétricas e 27 pequenas centrais hidrelétricas, contribuindo significativamente para a produção agrícola e mineral do país. Ele ressaltou a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável nessa área e de garantir o uso responsável dos recursos hídricos, combatendo a degradação ambiental.

O projeto estabelece que a construção de usinas hidrelétricas só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento das comunidades afetadas pelos reservatórios e de medidas para compensar as perdas econômicas. Além disso, a preservação das espécies de peixes da região, especialmente as migratórias, será uma prioridade.

Novos empreendimentos na RHTA também dependerão da melhoria dos serviços de saneamento básico. A produção de carvão ou lenha a partir de vegetação nativa será proibida, incentivando o uso de florestas plantadas para suprir essas demandas de energia.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essa iniciativa marca um compromisso importante com a preservação de nossos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável de nossa nação.