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Prefeitura de Gurupi Apresenta Inovador Mutirão de Negociações Fiscais ao TJTO

Projeto promete descontos atrativos e alivia o sistema judicial e as finanças municipais.

Cidades
Redação
07:00:00
08/10/2023
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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Gurupi acaba de lançar uma iniciativa pioneira que promete revolucionar a forma como os cidadãos lidam com suas obrigações fiscais. Nesta terça-feira, 03, o secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, representando a prefeita Josi Nunes, apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) o projeto do 1º Mutirão de Negociações Fiscais. Esse evento de grande relevância ocorrerá entre os dias 06 e 12 de novembro, durante a Semana Nacional de Conciliação.

O destaque desse mutirão é a oferta de descontos substanciais. Os contribuintes que optarem por efetuar o pagamento de suas dívidas à vista poderão receber descontos de até 100% do valor de juros e multas. Mesmo para aqueles que preferem o parcelamento, há boas notícias, com descontos mínimos de 40% para casos de parcelamento em até 96 vezes. Essa é uma oportunidade ímpar para os cidadãos regularizarem sua situação fiscal junto ao Município.

O secretário Lucas Lemes enfatizou a importância desse mutirão tanto para os contribuintes quanto para o sistema judicial e as finanças municipais. Ele ressaltou que a redução do acervo processual é um dos objetivos do TJTO, e esse mutirão contribuirá significativamente para esse fim. Para o Município, a iniciativa é valiosa, pois evita que processos sejam judicializados, aliviando assim o sistema judicial. No entanto, ele destacou que a execução orçamentária e financeira e a receita de tributos são vitais para a saúde financeira da cidade.

O Projeto de Lei do Mutirão de Negociações Fiscais já foi encaminhado à Câmara Municipal de Gurupi para análise e votação. Após a tramitação no Legislativo, a prefeita Josi Nunes sancionará a Lei e lançará o programa, proporcionando uma oportunidade sem precedentes para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais. Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Gurupi com o bem-estar de seus cidadãos e o fortalecimento de suas finanças municipais. É um o ousado em direção a um futuro fiscal mais saudável e justo.