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Carlos Gaguim Apresenta Projetos para Sustentabilidade, Inovação e Proteção Animal na Câmara dos Deputados

Deputado propõe iniciativas para conscientização sobre resíduos eletrônicos, incentivo à inteligência artificial, reforço ao FPM e proteção animal, além de regulamentar a comercialização de bulas impressas.

Tocantins
GG Notícias
14:54:50
13/08/2024
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O deputado federal Carlos Gaguim, do União Brasil, está em destaque na Câmara dos Deputados esta semana, com a apresentação de diversas propostas legislativas que abordam temas cruciais para o desenvolvimento sustentável e econômico do Brasil. Entre os projetos em pauta estão iniciativas voltadas à conscientização ambiental, fortalecimento dos municípios, inovação tecnológica, e proteção animal.

Uma das propostas em tramitação é o Projeto de Lei 2238/2021, que propõe a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos. O objetivo é sensibilizar a população sobre a importância do descarte adequado de dispositivos eletrônicos, um tema cada vez mais relevante diante do aumento do lixo tecnológico no país.

Outro destaque é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que busca aumentar em 1,5% os rees da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Essa medida, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), é vista como essencial para fortalecer financeiramente os municípios, especialmente em períodos de crise econômica.

Na área de inovação, Gaguim propõe o Projeto de Lei 1539/2024, que prevê a criação do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria de Inteligência Artificial (Fidia). Essa iniciativa, que está sendo discutida na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, visa impulsionar a indústria de inteligência artificial no Brasil, promovendo a pesquisa e desenvolvimento dessa tecnologia.

No campo da proteção animal, o Projeto de Lei 3355/2021 sugere a proibição de abate de animais apreendidos em situações de maus-tratos, reforçando as punições para casos de abuso contra animais silvestres e domésticos. A proposta reflete o crescente movimento de proteção animal no Brasil e tramita na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Por fim, o Projeto de Lei 1258/2024 busca alterar a legislação para garantir que todos os medicamentos sejam vendidos com bulas impressas, assegurando que os consumidores tenham fácil o às informações sobre os produtos adquiridos. Este projeto está em análise na Comissão de Saúde.

Essas propostas reafirmam o compromisso de Carlos Gaguim com temas que impactam diretamente a vida dos brasileiros, desde a proteção ambiental e animal até a inovação tecnológica e o fortalecimento econômico dos municípios. A semana promete ser crucial para o avanço dessas importantes iniciativas legislativas.