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Empresa é investigada por registros suspeitos de pesquisas eleitorais no TSE

DenÃºncia aponta inconsistÃªncias em notas fiscais apresentadas para quatro pesquisas, gerando suspeitas de fraude na Justiça Eleitoral

Política
GG Notícias
03:55:23
14/09/2024
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Uma denÃºncia protocolada em setembro na Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins indica possÃveis irregularidades em quatro pesquisas eleitorais registradas pela empresa RPP LogÃstica, Representações e Serviços na plataforma PesqEle PÃºblico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo as apurações, em todas as ocasiões, as notas fiscais apresentadas como comprovantes de pagamento no sistema do TSE foram verificadas via QR Code e mostraram-se incompatÃveis com os valores e serviços prestados.

Além disso, as notas estão vinculadas a uma nota referente a um trabalho de sonoplastia realizado na Câmara Municipal de Dois Irmãos.

No entanto, o site do TSE indica que as pesquisas foram realizadas nos municÃpios de Pequizeiro, Aparecida do Rio Negro, Couto Magalhães e Lagoa do Tocantins, o que diverge das informações fiscais apresentadas.

Legislação Eleitoral

Segundo a legislação eleitoral brasileira, especificada na Lei nÂº 9.504, de 30 de setembro de 1997, é obrigatório registrar as pesquisas eleitorais na Justiça Eleitoral, fornecendo detalhes sobre metodologia, contratantes, responsÃ¡veis técnicos e dados financeiros.

Divulgar pesquisa fraudulenta é crime, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa que pode variar entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00.