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Prefeitura de Colinas do Tocantins Alerta sobre a Irregularidade das Invasões de Territórios e Seus Riscos Legais

Prefeitura de Colinas do Tocantins Alerta sobre a Irregularidade das Invasões de Territórios e Seus Riscos Legais

A Prefeitura de Colinas do Tocantins divulga um alerta importante à população sobre a seriedade das invasões de terras, especialmente em áreas públicas. Essas ações são consideradas graves violações legais e podem até prejudicar quem tenta adquirir imóveis em programas habitacionais.

A istração municipal informa que não autoriza a ocupação de áreas municipais e particulares nos loteamentos Vila Santa Maria, Setor Oeste e em outras regiões afetadas por invasões. Além disso, a Prefeitura não se responsabiliza por qualquer compra e venda de terrenos realizadas por terceiros nessas áreas.

É fundamental que a população esteja ciente das implicações legais dessas práticas e evite envolver-se em negociações irregulares.