Carlos Gaguim avança com projetos voltados à justiça social e defesa do consumidor em comissões da Câmara

O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil-TO) teve mais uma semana de destaque na Câmara dos Deputados, atuando com firmeza em comissões estratégicas e apresentando propostas voltadas à proteção social, à modernização da legislação do consumidor e à valorização de setores-chave da economia nacional.

Na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Gaguim teve aprovado parecer favorável ao seu Projeto de Lei nº 7733/2017, que propõe mudanças na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). O texto garante ao proprietário de imóveis o direito de registrar o nome de inquilinos inadimplentes em cadastros de restrição de crédito, promovendo maior segurança jurídica para o mercado de locações e equilíbrio nas relações entre locadores e locatários.

Já na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (ASF), o parlamentar também avançou com o PL 3820/2023, de sua autoria, que propõe a inclusão da busca ativa como estratégia oficial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida busca alcançar famílias em vulnerabilidade social ainda não atendidas pelo sistema. O projeto recebeu parecer favorável, com apresentação de substitutivo.

Além disso, Gaguim exerceu a função de relator do PL 613/2020, apresentado pelos deputados Luciano Ducci (PSB-PR) e Cássio Andrade (PSB-PA), que atualiza legislações relativas ao turismo e à aviação civil. A proposta recebeu parecer favorável com substitutivo, com o objetivo de alinhar o setor às demandas contemporâneas e fomentar o desenvolvimento econômico.

A atuação do deputado tocantinense reafirma seu compromisso com pautas de grande impacto social e econômico, aliando técnica legislativa a sensibilidade às necessidades da população. Carlos Gaguim tem mantido uma presença constante em comissões temáticas, defendendo políticas públicas que promovem a equidade, a justiça nas relações de consumo e a inclusão social.